Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Arrecadar uma Notificaçãeste avisando qual você será multado devido a uma infração de trânsito é natural desagradável, nãeste é?
Os valores das multas sãeste significativos e, para além disso, os pontos acumulados na Carteira Nacional por Habilitaçãeste (CNH) podem possibilitar levar, até mesmo, à suspensãeste do direito do dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo o número de vizinhos que decidem fazer valer este seu direito do entrar com recurso.

Sim, recorrer por uma multa do trânsito é um direito assegurado através minha e sua Constituição, como você verá neste artigo. Em quaisquer quadros, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio do radares eletrônicos de que não cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar com recurso é uma forma por tentar reverter tal situação, evitando, com isso, arcar utilizando as consequências por algo aplicado injustamente. Porém este qual executar de modo a entrar utilizando recurso? Quais sãeste os prazos que devo cumprir?

Neste artigo, fiz 1 passo a passo do tais como recorrer de uma multa do trânsito. Confira!

Recorrer é um direito!
As multas do trânsito sãeste aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há 1 flagrante de uma infraçãeste, é Livre 1 processo administrativo contra o condutor, a fim por verificar se houve ou não uma conduta indevida.

Essa característica – a de ser aplicada por 1 processo administrativo – é, justamente, o qual permite afirmar que o direito do recorrer está garantido em nossa Constituiçãeste. Isso porque, em seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Contudo quais sãeste os passos de modo a exercer tal direito? É o que você olhará a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prévia
Quando este processo administrativo do qual falamos pelo tópico anterior é Espontâneo, este condutor recebe, no seu endereçeste, a chamada Notificação de Autuação. Por esse motivo, é de suma importância manter o endereçeste atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder os prazos.

A Notificaçãeste do Autuaçãeste nãeste é a aplicação da multa, tanto qual, nesse documento, nem consta este Ordenação por barras de modo a pagamento. Ao arrecadar tal Notificaçãeste, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia. Este prazo de modo a realizar essa proceder é, pelo mínimo, por 15 tempo após o recebimento da Notificação, contudo Pode vir a variar do estado para estado. Do todo modo, tal informação consta na notificação recebida. A Defesa é este primeiro grau de contestaçãeste da autuaçãeste. Nela, é indicado se ater a aspectos tfoicnicos, saiba como, por exemplo, se o radar eletrônico usado pelo flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prévia mesmo que aceita, não haverá a aplicaçãeste da multa, nunca das demais penalidades. Pelo entanto, se ela for indeferida, se passará ao passo seguinte. Você É possibilitado a saber tudo Derivado do a Defesa Prfoivia.

2º Passo: Entrar utilizando recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prfoivia for indeferida, os órgãESTES de trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificação por Imposição por Penalidade (NIP). Essa Notificação já é a imposiçãeste da penalidade em si e, por isso exatamente, vem utilizando um Aviso por barras para de que este condutor autuado possa fazer este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, o passo 2 é apresentar o recurso na Junta Administrativa do Recursos do Infração, a JARI.

De maneira similar ao qual aconteceu utilizando a Defesa Pré especialmentevia, este condutor autuado deterá um prazo para apresentar o recurso à JARI, similarmente identicamente conjuntamente Correto na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. De modo a recorrer na JARI, será necessário reunir quaisquer papeis.

Este julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, três integrantes dos órgãos públicos, sendo qual um deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar qual, se o condutor nãeste apresentou a Defesa Pré especialmentevia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como os pontos na CNH, serão cancelados.

Caso esse recurso seja indeferido, haverá, ainda, um terceiro passo.

3º Passo: Entrar com recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI tenha sido indeferido, o condutor será notificado e deterá até 30 tempo de modo a recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, qual depende por quem foi este autuador. Nesse caso, podem vir a julgar este recurso em segunda instância: este Conselho Estadual por Trânsito (CETRAN), este Conselho por Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), este Conselho Brasileiro por Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto de que a hipotese do recorrer em segunda instância depende do este condutor autuado deter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância para quem tiver recorrido em primeira. Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades serão revertidas. A suspensão da CNH, se esse for o caso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida demasiado comum entre os condutores é A respeito de criar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisãeste de recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades das quais falei. Mas, se o condutor optou por efetuar o pagamento, poderá ser ressarcido caso o recurso mesmo que aceito.

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Sabemos qual o processo para entrar com recurso pode parecer complexo e a orientação profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça este seu direito de recorrer!
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Primeiramente é importante checar se a cobrança por fato existe ou é exclusivamente 1 golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES papeis qual comprovem a ilegalidade da cobrança, formular muito bem o seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro de que “autuado” não é a mesma coisa de que multado. Você possui ainda 1 amplo direito por defesa, logo, se você possui dúvidas Derivado do a verdade da infração e se julga inocente, faça sua contestaçãeste.

2º Depois por autuado, num prazo máximo do 60 dias, você tem que arrecadar uma notificaçãeste formal em tua casa (mantenha em algum momento seu endereçeste atualizado junto aos órgãESTES do trânsito, endereço incorreto Têm a possibilidade de invalidar sua defesa e você tem qual embolsar ainda outra multa, como tua atualizaçãeste e obrigatória). A partir daí, você possui 30 dias para defender-se. A notificação já vem utilizando tal data-limite impressa.

3º Procure este órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário por Recurso. Você deve entãeste redigir sua própria defesa, explicando da melhor MANEIRA possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual. Depois de preencher este recurso, leve-este até o órgão emissor da multa, junto usando os seguintes papeis:

Cópia por sua própria identidade;
Cópia do comprovante de casa (contas por luz, água, etc…);
Cópia da carteira do habilitação;
Cópia dos papelada do carro;
Cópia da notificação da multa
As duas vias do seu recurso;
Caso existam, leve identicamente conjuntamente cópias de comprovantes que possam contestar a sua própria infraçãeste: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar de que do nada vale procurar ESTES órgãESTES do trânsito para questionar tua multa, discutindo utilizando atendentes ou funcionários subalternos, de que na maioria das vezes, não tem nenhum saber tfoicnico do assunto, e parece de que propositalmente, são colocados de modo a atender este público. Se você quer questionar, então use este caminho legal, formalize 1 recurso do defesa.


5º Sua defesa será analisada por uma junta administrativa de recursos por infrações, a JARI, talvez possa concordar ou não utilizando AS SUAS alegações, eliminando ou recorrer a multas de transito efetivando sua própria multa. De qualquer FORMATO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 tempo no máximo. Caso esta junta não aceite AS SUAS explicações, você será novamente notificado de modo a remunerar a multa e vai ter qual obrigatoriamente pagá-la, de modo a continuar usando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgão superior do sistema. Sãeste esses:

CETRAN: Conselho Estadual do Trânsito – De modo a multas do órgãos municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Brasileiro do Trânsito – Para multas emitidas por órgãESTES federais, ou de modo a multas gravíssimas.
6º Se você não quiser embolsar a multa, você Pode vir a desistir do recurso administrativo e optar por um RECURSO JUDICIAL, atravé especialmentes Destes tribunais do pequenas causas, dentro da justiça comum, com os trâmites por um processo normal através por advogado e tudo Muito mais.


Uma observação:

Pelo caso do multa por infração leve ou mé especialmentePOR DIA, se você não foi multado pelo precisamente motivo nos últimos 12 meses, talvez nãeste precise remunerar multa. É só ir ao DETRAN e pedir este formulário de modo a converter a infração em advertência utilizando base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira de motorista e a notificaçãeste da multa. Em 30 tempo você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, contudo nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infraçãeste do natureza leve ou mé especialmentePOR DIA, passível de ser punida utilizando multa, nãeste sendo reincidente este infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência saiba como Muito mais educativa.


Dica Extra: Se você já recorreu por uma multa ou conhece algufoim que este fez, sabe de que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos por trânsito é imensa. Há, por Parcela dos condutores, notório desconhecimento Acerca a matfoiria. Por o motivo, muitos desistem por apresentar seus recursos recorrer multas e acabam sendo penalizados.

Para recorrer é necessária a utilizaçãeste das té especialmentecnicas corretas. Nãeste existe fórmula mágica. Mas é possível ser vencedor pelo processo administrativo em de que se discute a aplicaçãeste da multa por infraçãeste no trânsito ainda qual haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender saiba como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito no seu processo por multa, clique aqui e conheça este treinamento ideal de modo a quem deseja se livrar de uma vez por Lindas do multas indesejadas.